Termos de Uso

Última atualização: 11 de janeiro de 2026

Bem-vindo(a) à Ismael Mentorias. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do nosso site, a aquisição de produtos digitais e a contratação de serviços de mentoria oferecidos.

Ao acessar nosso site, adquirir nossos produtos ou contratar nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

IMPORTANTE: Leia atentamente estes termos antes de utilizar nossos serviços. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize nosso site ou serviços.

1. Identificação do Prestador de Serviços

Razão Social: Ismael Mentorias

Endereço: Linhares-ES

E-mail: mulher.mais.autoconfiante@gmail.com

Responsável: Ismael

2. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se:

  • Usuário/Cliente: Qualquer pessoa que acesse o site, adquira produtos digitais ou contrate serviços de mentoria

  • Produtos Digitais: E-books, livros digitais, PDFs e materiais educacionais em formato digital

  • Mentoria: Serviço de orientação personalizada prestado de forma individual e confidencial

  • Plataforma: Site, redes sociais e canais de comunicação da Ismael Mentorias

  • Conteúdo: Textos, imagens, vídeos, áudios e demais materiais disponibilizados

3. Aceitação dos Termos

Ao utilizar nossos serviços, você declara que:

  • É maior de 18 anos ou possui autorização de seus responsáveis legais

  • Leu, compreendeu e aceita todos os termos e condições aqui estabelecidos

  • Fornecerá informações verdadeiras, precisas e atualizadas

  • É responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso

4. Descrição dos Serviços

4.1. Produtos Digitais

Oferecemos livros digitais, e-books e materiais educacionais sobre relacionamentos, desenvolvimento pessoal e comportamento feminino. Os produtos são entregues em formato digital (PDF ou similar) após confirmação do pagamento.

4.2. Mentoria Personalizada

Prestamos serviço de orientação individual e confidencial para mulheres que buscam clareza emocional e estratégias relacionais. A mentoria é realizada através de:

  • Sessões individuais (presencial ou online)

  • Atendimento via WhatsApp

  • Materiais de apoio exclusivos

  • Acompanhamento personalizado

4.3. Conteúdo Educacional

Disponibilizamos conteúdos gratuitos em redes sociais e no site para fins educativos e informativos.

5. Cadastro e Conta do Usuário

5.1. Criação de conta:

Para adquirir produtos ou contratar mentorias, pode ser necessário criar uma conta fornecendo dados pessoais verdadeiros e atualizados.

5.2. Segurança da conta:

  • Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo

  • Qualquer atividade realizada através da sua conta é de sua responsabilidade

  • Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

5.3. Suspensão e cancelamento:

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes termos ou pratiquem atividades fraudulentas.

6. Compra de Produtos Digitais

6.1. Processo de compra:

  • Selecione o produto desejado e prossiga para o pagamento

  • Forneça informações de pagamento através de plataformas seguras

  • Após confirmação, receberá acesso ao produto no e-mail cadastrado

6.2. Entrega:

Os produtos digitais são entregues instantaneamente após a confirmação do pagamento, geralmente em até 24 horas. O acesso é enviado para o e-mail cadastrado na compra.

6.3. Licença de uso:

Ao adquirir um produto digital, você recebe uma licença de uso pessoal, não transferível e não exclusiva. É expressamente proibido:

  • Reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo

  • Compartilhar em grupos, fóruns ou redes sociais

  • Revender, alugar ou comercializar de qualquer forma

  • Modificar ou criar obras derivadas

7. Contratação de Mentoria

7.1. Processo de contratação:

A contratação de mentoria segue o seguinte processo:

  1. Solicitação de informações através dos canais de contato

  2. Avaliação de disponibilidade e compatibilidade

  3. Apresentação de proposta personalizada

  4. Confirmação e pagamento

  5. Início do acompanhamento

7.2. Natureza do serviço:

A mentoria oferecida é:

  • Educacional e orientativa: Não substitui acompanhamento psicológico, psiquiátrico ou jurídico

  • Personalizada: Adaptada à realidade e contexto de cada cliente

  • Confidencial: Todas as informações compartilhadas são tratadas com sigilo absoluto

  • Sem garantias de resultado: Os resultados dependem da aplicação individual das orientações

7.3. Responsabilidades do cliente:

  • Comparecer ou estar disponível nos horários agendados

  • Fornecer informações verdadeiras e completas

  • Aplicar as orientações recebidas com consciência

  • Comunicar dúvidas ou dificuldades durante o processo

8. Pagamento e Reembolso

8.1. Formas de pagamento:

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

  • Cartão de crédito (através de plataformas seguras)

  • PIX

  • Boleto bancário

  • Outras formas conforme disponibilidade

8.2. Política de reembolso - Produtos Digitais:

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), você pode desistir da compra em até 7 dias a partir da data de aquisição, desde que:

  • O produto ainda não tenha sido baixado ou acessado

  • A solicitação seja feita dentro do prazo legal

  • O reembolso será processado em até 30 dias

IMPORTANTE: Após o download ou acesso ao conteúdo digital, o direito de arrependimento não se aplica, conforme Decreto nº 7.962/2013 e entendimento do CDC sobre produtos personalizados e de natureza digital.

8.3. Política de reembolso - Mentorias:

Para serviços de mentoria:

  • Desistência antes do início: reembolso integral

  • Desistência após início: não há reembolso (serviço já prestado)

  • Casos excepcionais serão analisados individualmente

9. Propriedade Intelectual

9.1. Direitos autorais:

Todo o conteúdo disponibilizado pela Ismael Mentorias (textos, imagens, vídeos, áudios, materiais didáticos, design) é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.

9.2. Proteção legal:

O uso não autorizado do conteúdo está sujeito às penalidades previstas na Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e pode resultar em:

  • Ação judicial por violação de direitos autorais

  • Indenização por danos materiais e morais

  • Responsabilização criminal conforme o caso

9.3. Marca:

O nome "Ismael Mentorias" e demais elementos de marca são de propriedade exclusiva e não podem ser utilizados sem autorização prévia e expressa.

10. Uso Permitido e Proibido

10.1. Uso permitido:

  • Acessar o site e conteúdos disponíveis publicamente

  • Adquirir produtos digitais para uso pessoal

  • Contratar serviços de mentoria

  • Compartilhar links do site (não o conteúdo protegido)

10.2. Uso proibido:

É expressamente proibido:

  • Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo protegido

  • Utilizar o conteúdo para fins comerciais não autorizados

  • Fazer engenharia reversa ou extrair código-fonte

  • Compartilhar credenciais de acesso

  • Praticar atos que violem leis ou direitos de terceiros

  • Enviar spam ou conteúdo malicioso

  • Realizar ataques ao site ou infraestrutura

  • Fazer uso ofensivo ou difamatório dos canais de comunicação

11. Responsabilidades e Limitações

11.1. Responsabilidades da Ismael Mentorias:

  • Fornecer conteúdo de qualidade e orientações baseadas em experiência

  • Manter a confidencialidade das informações compartilhadas

  • Entregar produtos digitais conforme descrito

  • Cumprir prazos estabelecidos para mentorias contratadas

11.2. Limitações de responsabilidade:

A Ismael Mentorias NÃO se responsabiliza por:

  • Decisões pessoais tomadas com base nas orientações

  • Resultados específicos em relacionamentos (que dependem de múltiplos fatores)

  • Danos indiretos ou consequenciais

  • Interrupções temporárias no acesso ao site

  • Ações de terceiros (ex: plataformas de pagamento)

11.3. Natureza educacional:

AVISO IMPORTANTE: Os serviços oferecidos têm natureza educacional e de orientação estratégica. NÃO substituem acompanhamento psicológico, psiquiátrico, médico ou jurídico. Em casos que exijam intervenção profissional especializada, orientamos a busca por profissionais habilitados nas respectivas áreas.

12. Privacidade e Proteção de Dados

A coleta, uso e proteção de dados pessoais são regidos por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com o tratamento de dados conforme descrito na Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

13. Confidencialidade (Mentorias)

Para serviços de mentoria, garantimos:

  • Sigilo absoluto: Todas as informações compartilhadas são confidenciais

  • Não divulgação: Não compartilhamos casos ou histórias de clientes

  • Armazenamento seguro: Dados são protegidos conforme LGPD

  • Exceções legais: Apenas se houver determinação judicial ou risco iminente

14. Cancelamento e Rescisão

14.1. Cancelamento pelo cliente:

Você pode cancelar sua conta ou serviços contratados a qualquer momento, observando:

  • Produtos digitais: conforme política de reembolso (item 8)

  • Mentorias em andamento: sem reembolso proporcional

  • Obrigações de pagamento já assumidas devem ser cumpridas

14.2. Suspensão ou cancelamento pela Ismael Mentorias:

Podemos suspender ou cancelar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, em caso de:

  • Violação destes Termos de Uso

  • Atividades fraudulentas ou ilegais

  • Uso inadequado dos canais de comunicação

  • Compartilhamento não autorizado de conteúdo protegido

15. Alterações nos Termos de Uso

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quando houver alterações substanciais, notificaremos os usuários através de:

  • Aviso no site

  • E-mail para clientes cadastrados

  • Atualização da data de "última atualização"

O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

16. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros (plataformas de pagamento, redes sociais, etc.). Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites.

Recomendamos que você revise os termos de uso e políticas de privacidade de qualquer site externo que visitar.

17. Direito Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, especialmente:

  • Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

  • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

  • Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

  • Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998)

Fica eleito o foro da comarca de Linhares-ES para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18. Disposições Gerais

18.1. Integralidade:

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Ismael Mentorias.

18.2. Renúncia:

A não execução de qualquer direito previsto nestes termos não constitui renúncia.

18.3. Independência das cláusulas:

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.

18.4. Comunicações:

Todas as notificações serão feitas através do e-mail cadastrado ou publicadas no site.

19. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso:

E-mail: mulher.mais.autoconfiante@gmail.com

Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília)

Última atualização: 11 de janeiro de 2026

Versão: 1.0

Ao utilizar nossos serviços, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.

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